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Título:   DECRETO Nº 58.347  31/07/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Regulamenta a Lei nº 16.869, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis situados no Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 01/08/2018 p. 1 c. 1-2
Indexação:   Instalação - Cinzeiro - Restaurante - Bar - Lanchonete - Faculdade - Lixeira - Cigarro - Fumante - Edifício - Calçada - Limpeza - Limpeza pública - Agente Vistor - Competência - Atribuição - Prefeituras Regionais - Fiscalização - Infração - Circulação - Pedestre - Penalidade - Multa


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